Edital 36/2026

Município: Dores do Turvo (MG)

Identificador desta licitação: PNCP-18128249000142-1-000077-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Unidade Única

Abertura: 22/07/2026 08:00

Valor: R$ 71.650,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Elaboração de toda a documentação e procedimentos junto aos órgãos ambientais, para regularização da Licença de Instalação e Obtenção de Licença de Operação das Estações de Tratamento de Esgoto Ponte do Trigo, Vila do Engenho e MG 280, inclusive Documento de Regularização de Intervenção em Área de Preservação Permanente - DAIA para o empreendimento e estudo de viabilidade para implantação e regularização de aterro de resíduos da construção civil – classe A, de acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217/2017.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18128249000142/2026/77?pagina=1&tamanhoPagina=5