Contratação Direta 018/2026
Município: Ervália [MG]
Identificador desta licitação: PNCP-18133306000181-1-000049-2026
Modalidade: Dispensa
Abertura: 16/07/2026 08:00
Órgão: MUNICIPIO DE ERVALIA
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de Diagnóstico Socioambiental das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) do município de Ervália/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021 e a Lei nº 12.651/2012. O serviço compreende a delimitação e mapeamento georreferenciado da AUC; .....
Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18133306000181/2026/49