Contratação Direta 5456/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18239590000175-1-000133-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 05/06/2026 00:00

Órgão: Unidade Única

Valor: R$ 1.315,00

Objeto: O presente curso tem como finalidade, atualizar sobre as novas regras do Alvará, MEI e demais empresas Apresentar exemplos na prática com o passo a passo do protocolo ao Alvará e o cotidiano da fiscalização de posturas: notificação, autuação, ambulantes, eventos e todas a regras do MEI no município. Detalhar as atualizações das legislações, Resolução 51/2019 e Lei 13.874/2019; Lei 14.195/2021, as mudanças no Alvará e regras atuais MEI, alvará, eventos, bombeiro, ambulantes. Explicar o passo a passo da fiscalização de Posturas, Alvará e Cadastro.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18239590000175/2026/133?pagina=1&tamanhoPagina=5