Edital 54/2024

Município: Campos Gerais [MG]

Identificador desta licitação: PNCP-18245175000124-1-000229-2024

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 26/09/2024 09:15

Órgão: MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS

Valor: R$ 1.938.782,00

Objeto: A contratação visa empresa especializada, para legalizar áreas ocupadas de forma informal, garantindo o direito à moradia digna para a população. Considerando essencial para identificar os limites das propriedades, áreas públicas, infraestrutura existente, entre outros aspectos relevantes para o processo de Regularização Fundiária de 1.086 (mil e oitenta e seis), imóveis no Distrito de Córrego do Ouro, pelo procedimento administrativo REURB.Diante Termo de Convênio, que celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura Municipal de Campos Gerais, proposta 005056/2023, Plano de trabalho:002393/2023

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