Edital de Chamamento Público 003/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18295295000136-1-000061-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE OURO PRETO

Abertura: 15/06/2026 18:00

Valor: R$ 4.171.200,00

Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, regulado pela Lei Federal n.º 14.620/2023, Lei n.º 11.977/2009, Portarias MCID n.º 724/2023, n.º 725/2023 e n.º 488/2025 e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18295295000136/2026/61