Ato que autoriza a Contratação Direta 024/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18306654000103-1-000071-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 02/06/2026 00:00

Órgão: MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG

Valor: R$ 2.496,00

Objeto: [LICITANET] - Contratação direta, por dispensa de licitação na forma física, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos periciais, para realização de junta médica destinada à avaliação técnica da capacidade laborativa de servidores públicos municipais afastados por motivo de saúde, em observância aos requisitos dos arts. 16 e 96B, §3º da Lei Complementar Municipal nº 028/2009 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18306654000103/2026/71?pagina=1&tamanhoPagina=5