Contratação Direta 005/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18307462000111-1-000008-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS

Abertura: 23/03/2026 09:00

Valor: R$ 39.840,00

Objeto: Serviços de Assessoria na prestação de serviços de gestão, análise, orientação, execução e acompanhamento de ações referentes à Lei Estadual 18.030/2009 - distribuição da parcela receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios de Minas Gerais, nos critérios de ICMS do Patrimônio Cultural e ICMS Turístico.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18307462000111/2026/8