Contratação Direta 44/2025

Município: Coronel Pacheco [MG]

Identificador desta licitação: PNCP-18338152000164-1-000035-2025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 03/04/2025 11:00

Órgão: MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO

Valor: R$ 9.750,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para Capacitação sobre a Escuta dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA nos parâmetros da Escuta Especializada, conforme Lei 13.431, de 4 de abril de 2017. De acordo com o Art. 9º Decreto 9603/2018 capacitar o SGDCA para instituir, preferencialmente no âmbito dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes, o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18338152000164/2025/35