Contratação Direta 001/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18392514000103-1-000002-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

Abertura: 23/01/2026 08:59

Valor: R$ 37.164,00

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Monitoramento, controle e aprimoramento do processo de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do Município de São José do Mantimento/MG, com o objetivo de assegurar a correta contabilização das declarações fiscais prestadas pelas empresas estabelecidas no território municipal. Visa-se, assim, garantir que o Município receba, de forma justa e proporcional, sua participação na distribuição da receita do ICMS.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18392514000103/2026/2