Edital de Chamamento Público 000004/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18392522000141-1-000072-2026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 11/08/2026 08:00

Órgão: MUNICIPIO DE LAJINHA

Valor: R$ 312.153,00

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios in natura, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em cumprimento à Lei Federal nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, que estabelece o percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE/PNAE para essa finalidade, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Lajinha/MG, compreendendo o Ensino Fundamental I e II, Pré-escola, Creches e Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18392522000141/2026/72