Edital de Chamamento Público 005/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18558072000114-1-000161-2026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 14/10/2027 23:59

Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO

Valor: R$ 164.238,00

Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM), COM CÓDIGO DE BARRAS NO PADRÃO FEBRABAN, MEDIANTE RECEBIMENTO POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CANAIS ELETRÔNICOS DISPONIBILIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS, INCLUINDO REDE LOTÉRICA E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, INTERNET BANKING/APLICATIVO, AUTOATENDIMENTO – ATM, TERMINAL DE ATENDIMENTO/GUICHÊ, DÉBITO AUTOMÁTICO E PIX, QUANDO DISPONIBILIZADOS, COM PROCESSAMENTO, AUTENTICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DAS INFORMAÇÕES E REPASSE DOS VALORES ARRECADADOS AO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS APLICÁVEIS, AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18558072000114/2026/161