Edital 09/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18715391000196-1-000320-2026

Modalidade: Concorrência

Órgão: MUNICIPIO DE BETIM

Abertura: 11/12/2026 09:59

Valor: R$ 19.055.301,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia /ou arquitetura para a prestação de serviços referentes à implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de interesse social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados situados no Município de Betim/MG, nos termos da Lei Federal n°13.465/2017 e Decreto Federal n°9.310/2018. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18715391000196/2026/320