Edital 000001/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18715441000135-1-000004-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 25/03/2026 08:59

Órgão: MUNICIPIO DE SABARA

Valor: R$ 11.369.058,00

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços voltados à otimização da gestão tributária municipal, com o objetivo de fortalecer a arrecadação própria do Município, sem a criação de novos tributos ou a majoração das alíquotas vigentes, especialmente no que se refere ao Imposto Sobre Serviços – ISS e às demais taxas de competência municipal. A contratação compreende, ainda, a atualização e qualificação da base de dados de contribuintes e o recadastramento, abrangendo créditos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, às multas administrativas e aos demais créditos tributários correlatos, observadas as diretrizes da Administração Pública e a legislação aplicável, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18715441000135/2026/4