Edital 90009/2025
Cidade: Guaraciaba (MG)
Identificador desta licitação: PNCP-19382647000153-1-000029-2025
Modalidade: Pregão eletrônico
Órgão: MUNICIPIO DE GUARACIABA
Abertura: 16/05/2025 08:00
Valor: R$ 30.167,00
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood), para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo de Guaraciaba/MG, conforme condições e exigências
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