Edital de Chamamento Público 12/2026

Identificador desta licitação: PNCP-19856351000127-1-000003-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO

Abertura: 23/06/2027 17:00

Valor: R$ 216.093.586,00

Objeto: CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE. [Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/19856351000127/2026/3