Edital 032/2025

Identificador desta licitação: PNCP-20356739000148-1-000067-2025

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: MUNICIPIO DE JECEABA

Abertura: 11/07/2025 08:59

Valor: R$ 634.400,00

Objeto: Contratação de empresa para locação e licenciamento de software Acesso a portal WEB na modalidade SAAS (software as a service), com implantação e treinamento, voltado à fiscalização e auditoria do movimento econômico-fiscal e valor adicionado fiscal de ICMS (VAF) relativos a operações e prestações incorridas no território do Município, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no cadastro estadual de contribuintes do ICMS no Regime Periódico de Apuração e Simples Nacional, bem como a apuração e conferência de repasses de valores devidos ao Município relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, mediante o acompanhamento, apuração, monitoramento e conferência das operações com mercadorias/produtos relacionadas às lavras de substâncias minerais extraídas no território do Município.

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