Edital de Chamamento Público 000004/2026

Identificador desta licitação: PNCP-20622890000180-1-000056-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Abertura: 17/08/2026 09:00

Valor: R$ 3.317.620,00

Objeto: Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, especialmente hortifruti e minimamente processados, da Agricultura Familiar, para alimentação dos alunos matriculados na educação básica da rede pública municipal, entidades filantrópicas ou por ela mantidas e entidades comunitárias conveniadas com o poder público, que declarem no Censo Escolar o interesse em oferecer alimentação escolar gratuita, para o ano letivo de 2026, conforme especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos, de acordo com § 1° do art. 14, da Lei N° 11.947 de 16 junho de 2009, da Resolução CD/FNDE N° 04/2026, relativas ao PNAE, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei N° 14.133/2021 e Decreto Municipal 11.933/23, e as demais Normas que regem a matéria.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/20622890000180/2026/56