Contratação Direta 22/2026

Município: Campo Belo (MG)

Identificador desta licitação: PNCP-20929212000165-1-000007-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL

Abertura: 01/04/2026 08:00

Valor: R$ 8.521,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em diário eletrônico com circulação em âmbito nacional, em atendimento ao §1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao caput do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/20929212000165/2026/7