Edital de Chamamento Público 96/2025

Identificador desta licitação: PNCP-24519654000194-1-000019-2025

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 31/12/2026 18:00

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO

Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) no território do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 5 (cinco) anos, de acordo com as condições e especificações contidas na Portaria-SEFAZ nº 1306/2025 [Alerta Licitação]

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/24519654000194/2025/19