Contratação Direta 19/2026

Identificador desta licitação: PNCP-27159233000198-1-000001-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social

Abertura: 09/06/2026 00:00

Valor: R$ 64.673,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração e execução do Trabalho Social nos termos da Portaria MCidades nº 1416/2023, Portaria MCidades nº 75/2025, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024 e conforme diretrizes do Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal, no âmbito da Proposta nº 040066/2025 – Proposta NOVO PAC – SELEÇÃO Nº 56000003285/2025 - Ministério das Cidades/Caixa do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS Sub-50 – Construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais – Área 01 – 06 (seis) Unidades - Localizada na Rua Carlos Correa Vasques e Olmiro de Souza – Loteamento Jardim São Francisco – Jardim – MS e Área 02 – 14 (quatorze) Unidades - Localizada na Rua José de Alencar e José Manuel Fernandes – Ramão Pleutin – Jardim - MS. A área construída será de 50,70 m² cada unidade, perfazendo um total de 1.014,00 m² de área construída

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