Edital 2/2025

Identificador desta licitação: PNCP-29172475000147-1-000398-2025

Modalidade: Concorrência

Abertura: 23/03/2026 23:59

Órgão: MUNICIPIO DE PARATI

Valor: R$ 1.040.094,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICA, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/29172475000147/2025/398