Contratação Direta (8344) | 657-0/2025

Identificador desta licitação: PNCP-30638611000120-1-000049-2025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 05/12/2025 12:00

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO

Valor: R$ 17.882,00

Objeto: A presente solicitação, na modalidade de dispensa de licitação, tem como objeto a aquisição de peças automotivas destinada ao Veiculo: VW/ NEOBUS THUNDERPLACA: RCC-8J11, pertencente à frota do transporte escolar municipal. A contratação visa atender, com a devida urgência, às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a continuidade e a segurança no transporte de alunos da rede pública de ensino.Considerando a natureza emergencial da demanda, a inviabilidade de se promover o devido procedimento licitatório em tempo hábil, e o valor estimado da contratação, a dispensa de licitação encontra amparo legal no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta para aquisição de bens e serviços comuns de pequeno valor. As especificações técnicas e quantidades dos itens a serem adquiridos estão devidamente descritas no Termo de Referência anexo, elaborado em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e economicidade que regem a Administração Pública.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/30638611000120/2025/49