Edital 001/2025

Identificador desta licitação: PNCP-31505027000160-1-000063-2025

Modalidade: Concorrência

Abertura: 01/09/2025 08:59

Órgão: MUNICIPIO DE QUISSAMA

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Concessão de Direito Real de Uso Acondicionado de terreno e prédio público, Centro de Tecnologia de Engenho – CTE, Imóvel localizado na estrada QSM 101, s/nº – Canto de Santo Antônio – Quissamã, com julgamento do tipo maior pontuação da proposta técnica/plano de negócio, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal nº 798/2004 e DECRETO nº 445/2004 e demais Leis que regem a matéria.

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