Contratação Direta 02361/202/2024

Identificador desta licitação: PNCP-42498600000171-1-002131-2024

Modalidade: Dispensa

Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Abertura: 24/05/2026 09:42

Objeto: O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a prestação de serviço, por 30 (trinta) meses, de locação de espaço físico com estrutura adequada para atender ao corpo administrativo da Secretaria de Defesa do Consumidor (SEDCON), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, inclusive seu dispositivo no inciso VIII do Art. 75 que dispõe sobre as Licitações e Contratos da Administração Pública, bem como o Decreto Estadual n º 48.816/2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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