Contratação Direta 05092/202/2024

Identificador desta licitação: PNCP-42498600000171-1-004213-2024

Modalidade: Dispensa

Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Abertura: 28/06/2024 17:00

Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação de serviço de troca de alimentadores da unidade prisional penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca - SEAP/CF, Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAP/JFS e Presídio Pedrolino Werling Oliveira - SEAP/PO em conformidade com a Lei nº 14.133/2021(Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual nº 48.820/2023 (Regulamenta a contratação direta no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).Insta esclarecer que por se tratar de contratação direta prevista no inciso VIII do art.75 da Lei 14.133/2021 c/c inciso II do art.11 e art.15, do Decreto 48.816/2023 dispensamos nesta fase preparatória a elaboração do estudo técnico preliminar e do mapa de riscos, devido à natureza jurídica da contratação emergencial caracterizada na presente contratação pelo curto circuito, motivo que vem ocasionando o comprometimento da continuidade do serviço público e da segurança da unidade prisional.

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