Contratação Direta 30/2025

Identificador desta licitação: PNCP-42867507000197-1-000020-2025

Modalidade: Dispensa

Órgão: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE

Abertura: 26/05/2025 17:00

Valor: R$ 302,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Segurança e Medicina do Trabalho, visando à transmissão dos eventos de SST ao eSocial, conforme exigências legais, incluindo: emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), realização de exame admissional e demissional para a função de Auxiliar de Serviços Gerais e exame demissional para a função de Ajudante de Serviço, em conformidade com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) vigente,

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