Contratação Direta 42/2026

Identificador desta licitação: PNCP-44855443000130-1-000081-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP

Abertura: 10/06/2026 00:00

Valor: R$ 24.000,00

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Martinópolis para o exercício de 2027, compreendendo assessoria técnica, consolidação de dados e acompanhamento junto às Secretarias Municipais, com execução simultânea de capacitação prática e orientação técnica aos gestores e servidores envolvidos, visando ao aprimoramento do conhecimento e à internalização dos procedimentos de planejamento orçamentário. A empresa contratada será responsável por todo o processo (levantamento de informações perante as Secretarias, elaboração de anexos, elaboração do projeto de lei e realização/apresentação de audiências públicas referente ao processo de elaboração conforme exigências do Tribunal de Contas- horários e dias diversos). Acompanhamento do processo até a aprovação. Elaboração de processo com arquivos que embasaram as informações de cada Secretaria/Departamento para apresentação futura ao TCE (prestação de contas à época do IEG-M e Fiscalizações.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/44855443000130/2026/81?pagina=1&tamanhoPagina=5