Edital 1/2025

Identificador desta licitação: PNCP-44919066000155-1-000025-2025

Modalidade: Concorrência

Órgão: MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES

Abertura: 14/05/2025 08:30

Objeto: objetivando a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de imóveis constantes do patrimônio municipal, para fins industriais e/ou comerciais, nos termos da Lei Municipal nº 023/2011, de 14 de dezembro de 2011 e suas alterações, do Decreto nº 044/2012, de 13 de julho de 2012 e do Parecer do Comitê Gestor Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte de Santa Mercedes

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