Edital 001/2026

Identificador desta licitação: PNCP-45290418000119-1-000007-2026

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 27/02/2026 09:00

Órgão: MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Valor: R$ 225.600,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos, técnicos e especializados de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) como DPO as Service, conforme previsto no art. 41 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de assegurar a conformidade do Município de Joanópolis às normas legais e regulamentares aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/45290418000119/2026/7