Edital CE 002/2025

Identificador desta licitação: PNCP-45291787000126-1-000004-2025

Modalidade: Concorrência

Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMUNESC

Abertura: 06/06/2025 09:00

Valor: R$ 10.459.125,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVER O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB-E/ REURB-S), PREVENDO AÇÕES JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS NECESSÁRIAS À OBTENÇÃO, POR PARTE DOS MORADORES DO DOCUMENTO DE TITULARIDADE REFERENTE AO IMÓVEL OCUPADO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, LEI 9.985/00 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, EM ÁREAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E EM PROCESSOS JUDICIAIS.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/SC/Consorcio-Intermunicipal-Multifinalitario-da-Regiao-da-AMUNESC-3101/CPMP-CE-002-2025-2025-390841