Contratação Direta 2631/2026

Identificador desta licitação: PNCP-46223699000150-1-002548-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 20/07/2026 17:00

Órgão: PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU

Valor: R$ 14.832,00

Objeto: AQUISICAO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE MANDADO DE SEGURANCA. O PRECO OFERTADO DEVERA SER DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO COMUNICADO NO 15 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 EXPEDIDO PELA CAMARA DE REGULACAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED PMVG . DEVERA SER INFORMADO NO ORCAMENTO SE O MEDICAMENTO ESTA CONTEMPLADO POR ALGUM CONVENIO DE ISENCAO DE ICMS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, CASO ESTEJA, O CAP - COEFICIENTE DE ADEQUACAO DE PRECO (21,53%), DEVERA SER APLICADO SOBRE O PRECO FABRICA DO MEDICAMENTO RETIRANDO-SE ANTES O RESPECTIVO TRIBUTO. VALIDADE DOS MEDICAMENTOS DE NO MINIMO 50%. ESTE MEDICAMENTO NAO DEVERA SER ADQUIRIDO NA FORMULA MANIPULADA.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/46223699000150/2026/2548?pagina=1&tamanhoPagina=5