Contratação Direta PL-125/2026

Identificador desta licitação: PNCP-46410866000171-1-000551-2026

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 04/06/2026 00:00

Órgão: SECRETARIA DE GABINETE

Valor: R$ 555.000,00

Objeto: locação de imóvel comercial, situado na Rua Cândido Bueno, nº 545, Jaguariúna/SP, destinado à instalação da sede do Cartório Eleitoral - 333ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - CNPJ: 06.302.492/0001-56, em decorrência de sua transferência para o município, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, posteriormente homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do processo nº 0600098-30.2025.6.26.0000

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