Edital de Chamamento Público 9/2026/2026

Identificador desta licitação: PNCP-46522942000130-1-000045-2026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 27/04/2026 09:20

Órgão: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Objeto: Credenciamento de seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas na construção de empreendimentos habitacionais verticalizados do tipo HIS até 3 (três) salários mínimos, com 200 (duzentas) unidades habitacionais, que correspondem aproximadamente a 15.147,00 m² (quinze mil, cento e quarenta e sete metros quadrados) de área construída, incluindo a elaboração de projeto legal, básico e executivos, assim como todas as aprovações e licenciamentos necessários (Procópio Ferreira II). Estas unidades destinam-se ao público alvo definido pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - FAIXA 1, instituído pela Lei Federal nº 14.620/2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/46522942000130/2026/45