Edital de Chamamento Público 143/2026

Identificador desta licitação: PNCP-46522942000130-1-000302-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Abertura: 03/11/2026 09:20

Objeto: Credenciamento de engenheiros e arquitetos, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente habilitados, regularmente registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no caso de engenheiros, e perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, no caso de arquitetos, para atuação, mediante designação formal da Procuradoria-Geral do Município e conforme as determinações judiciais pertinentes, como assistentes técnicos da Fazenda Pública Municipal nos processos judiciais físicos ou eletrônicos em que o Município de Santo André/SP figure como parte. [Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/46522942000130/2026/302