Contratação Direta 61/2026

Identificador desta licitação: PNCP-46634598000171-1-000224-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 03/06/2026 23:59

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor: R$ 9.440,00

Objeto: Curso presencial; Consultoria técnica com orientações práticas, estudos de caso e apoio institucional; Carga horária total mínima sugerida: 20 horas, podendo ser ajustada conforme necessidade. Capacitação Fundamentos do ECA e do Sistema de Garantia de Direitos; Atribuições, competências e funcionamento do CMDCA; Elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas; Gestão do Fundo da Criança e do Adolescente; Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Controle social, deliberação e fiscalização; Ética, responsabilidade e atuação colegiada; Articulação intersetorial e rede de proteção. Consultoria Técnica Orientação sobre rotinas administrativas e normativas; Apoio na elaboração e revisão de resoluções e atos normativos; Assessoria para organização documental e processos internos; Esclarecimento de dúvidas jurídicas e operacionais; Apoio técnico para fortalecimento institucional do Conselho.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/46634598000171/2026/224?pagina=1&tamanhoPagina=5