Edital 90002/2026

Município: Cubatão (SP)

Identificador desta licitação: PNCP-47492806000108-1-000037-2026

Modalidade: Concorrência

Órgão: MUNICIPIO DE CUBATAO

Abertura: 16/07/2026 10:00

Valor: R$ 405.119,00

Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria para a criação e atualização de atos normativos municipais, capacitações, suportes técnicos, para a administração pública municipal direta e indireta, compreendidos em, instrução normativa, caderno técnico orientativo, capacitação e suporte técnico para implantação da Lei federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados no município de Cubatão

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/47492806000108/2026/37