Contratação Direta 06/2025/2025

Identificador desta licitação: PNCP-47579479000126-1-000011-2025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 02/12/2025 08:00

Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PIRAJUI

Valor: R$ 39.221,00

Objeto: O presente processo de contratação, conduzido por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), tem por objeto a seleção de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, visando atender às necessidades relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirajuí/SP – SAAE. A contratação observará a legislação vigente, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), além dos demais dispositivos legais aplicáveis.O escopo dos serviços compreende, de forma integrada e contínua, a elaboração, implementação e gestão de programas de saúde e segurança do trabalho; a emissão de laudos técnicos; a realização de avaliações ambientais; a execução de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais); bem como o envio das informações obrigatórias ao eSocial, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Aviso como Anexo I.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/47579479000126/2025/11