Contratação Direta 00047/2026

Identificador desta licitação: PNCP-49219538000180-1-000058-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Abertura: 23/06/2026 23:59

Valor: R$ 35.220,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a elaboração, atualização, implementação e gerenciamento dos programas, laudos e documentos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho –SST, em atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, à legislação previdenciária vigente e às obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, para a Câmara Municipal de Franca/SP.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/49219538000180/2026/58?pagina=1&tamanhoPagina=5