Contratação Direta DL16/2026

Identificador desta licitação: PNCP-51863884000149-1-000021-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 14/10/2026 08:00

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA

Valor: R$ 2.237,00

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de elaboração de laudos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR 1 e NR 7, bem como as exigências do eSocial, da Lei Complementar nº 181/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista) e demais obrigações legais aplicáveis, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Várzea Paulista

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/51863884000149/2026/21