Edital de Chamamento Público 3/2026

Identificador desta licitação: PNCP-53415717000160-1-000014-2026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 16/04/2026 09:00

Órgão: MUNICIPIO DE OURINHOS

Valor: R$ 19.154.000,00

Objeto: Chamamento de interessados para credenciamento de empresa no ramo da construção civil – para seleção de empresa interessada na elaboração de projeto e construção de 122 (cento e vinte e duas) unidades habitacionais de interesse social, destinados ao público-alvo definido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal n° 14.620/2023, com recursos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR), com base no art. 79, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/53415717000160/2026/14