Edital 000001/2026

Identificador desta licitação: PNCP-59015438000196-1-000018-2026

Modalidade: Concorrência

Órgão: HOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS

Abertura: 23/04/2026 09:00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Jurídica em Direito Público e Administrativo, incluindo a defesa técnica do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" nos processos em trâmite no Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como perante os Tribunais Federais, bem como nos processos em trâmite na Justiça do Trabalho e administrativos cujo a matéria esteja relacionada ao Direito do Tr

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