Edital 014/2025

Município: Castanheiras (RO)

Identificador desta licitação: PNCP-63761969000103-1-000041-2025

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS

Abertura: 30/07/2025 09:00

Objeto: [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURAS, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO M²T, M²E E SEUS FATORES CORRETIVOS QUE INCIDIRÁ O IPTU NA ZONA URBANA, NAS ÁREAS URBANIZÁVEIS OU DE EXPANSÃO URBANA E DO ITBI URBANO E DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DO RECADASTRAMENTO FISCAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA ANÁLISE E DO AJUSTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, DO TREINAMENTO FISCAL, TEÓRICO E PRÁTICO DOS TRIBUTOS E POSTURAS DO MUNICÍPIOS, MEDIDA QUE GARANTIRÁ SEGURANÇA JURÍDICA AO SETOR TRIBUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESSE MUNICÍPIO E AOS SEUS CONTRIBUINTES, BEM COMO UMA EFETIVA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TAXASMUNICIPAIS.

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