Contratação Direta 263/2026

Identificador desta licitação: PNCP-64614605000155-1-000042-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 25/05/2026 14:30

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE TARUMA

Valor: R$ 2.940,00

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, implementação, coordenação e execução dos seguintes programas e serviços: • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), nos termos da NR-07; • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme NR-01; • Elaboração do Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), conforme legislação previdenciária; • Realização de exames ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de função); • Emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); • Assessoria técnica contínua em medicina e segurança do trabalho;

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/64614605000155/2026/42