Contratação Direta 378/2026

Identificador desta licitação: PNCP-64614605000155-1-000065-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 22/06/2026 14:30

Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ

Valor: R$ 2.940,00

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, implementação, coordenação e execução dos seguintes programas e serviços: • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), nos termos da NR-07; • Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme NR-01; • Elaboração do Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), conforme legislação previdenciária; • Realização de exames ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de função); • Emissão de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); • Assessoria técnica contínua em medicina e segurança do trabalho; A contratação destina-se ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Tarumã, abrangendo servidores e agentes políticos.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/64614605000155/2026/65?pagina=1&tamanhoPagina=5