Edital de Chamamento Público 22/2026

Identificador desta licitação: PNCP-65708786000141-1-000081-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE UBARANA

Abertura: 31/08/2026 16:00

Objeto: O presente Edital tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado de São Paulo — JUCESP, para a prestação de serviços de organização, preparação e condução de leilão público eletrônico destinado à alienação de bens móveis inservíveis e antieconômicos do Município de Ubarana/SP, declarados nessa condição pelo Decreto Municipal nº 2.448/2026, com seleção do leiloeiro responsável pelo certame mediante sorteio público entre os credenciados, sendo sua remuneração constituída exclusivamente pela comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante nos termos do art. 24 do Decreto Federal nº 21.981/1932, sem qualquer ônus para a Administração.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/65708786000141/2026/81