Contratação Direta 22/2026

Identificador desta licitação: PNCP-65708786000141-1-000084-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: MUNICIPIO DE UBARANA

Abertura: 28/08/2026 16:30

Valor: R$ 25.800,00

Objeto: Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, junto ao Departamento Municipal de Educação de Ubarana/SP, mediante a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações, condições e escopo estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II).

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/65708786000141/2026/84