Edital 90002/2025

Identificador desta licitação: PNCP-76161181000108-1-000008-2025

Modalidade: Concorrência

Órgão: MUNICIPIO DE PALMAS

Abertura: 08/04/2025 09:15

Objeto: Concessão de direito real de uso sobre bem imóvel, pelo período de 15 anos, desde que cumpridos os requisitos e a finalidade da concessão, localizado na Área Industrial registrado sob Matriculas n°s 12.320 e 12.319, de propriedade do Município, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa ou a prevenção de sua evasão do município, e a geração de emprego e renda, e cláusula de reversão, conforme Lei Municipal n° 2.550, de 20 de dezembro de 2017.

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