Contratação Direta 019/2025

Identificador desta licitação: PNCP-76179837000101-1-000065-2025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 12/09/2025 08:00

Órgão: MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS

Valor: R$ 41.900,00

Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia e medicina do trabalho e saúde ocupacional, para elaboração, emissão e implantação de: Item 1) Programa e plano de gerenciamento de riscos – PGR, suas atualizações e implementação; Item 2) Laudo técnico das condições ambientais de trabalho-LTCAT com laudo técnico de insalubridade e periculosidade-LTIP; Item 3) Elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), para atendimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

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