Edital de Chamamento Público CRE 11/2026

Identificador desta licitação: PNCP-76208859000152-1-000116-2026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 09/10/2026 17:00

Órgão: MUNICIPIO DE NOVA AURORA

Valor: R$ 466.255,00

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou entidades legalmente habilitadas, conforme a natureza de cada modalidade, para prestação, sob demanda e sem exclusividade, de serviços de acolhimento, hospedagem assistida e proteção, destinados: (i) a pacientes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD e respectivos acompanhantes; (ii) a pessoas idosas que necessitem de acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI; (iii) a mulheres em situação de violência, vulnerabilidade e risco à segurança; e (iv) a pessoas maiores de 18 anos com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, em Comunidade Terapêutica Acolhedora, observadas as condições técnicas, sanitárias e legais específicas de cada serviço, inclusive, na modalidade Casa de Apoio, a natureza jurídica prevista no art. 1º da Lei Estadual do Paraná nº 22.279/2024.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/76208859000152/2026/116