Edital 023/2024

Identificador desta licitação: PNCP-76279967000116-1-000048-2024

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: MUNICIPIO DE ALTO PARANA

Abertura: 04/07/2024 08:30

Valor: R$ 385.029,00

Objeto: [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS, objetivando AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, CESTAS PROTEICAS E KIT DE HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 E REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.037/2019, E PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, A AQUISIÇÃO DA CESTA PROTEICA ESTÁ PREVISTA AINDA NA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

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